ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
PORTARIA Nº 017/SGG/2023

 

O Secretário Geral de Governo da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 97 da lei complementar nº 882 de 25 de fevereiro de 2022, Considerando o Oficio interno nº 02/2023/SGP/SGG de solicitação, para desenvolver seus trabalhos no âmbito do órgão conforme suas atribuições legais.

 

 R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Jesus Clezer Cunha Lobato, nomeado atrás do Decreto nº 9.868/I 13 de janeiro de 2023, publicado D.O.M. 3391 16 de janeiro de 2023, para desempenhar suas funções na Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos – SGP.

 

Art. 2º. Fica a Superintendente Valeria Jovânia da Silva, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º. O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 16/01/2023 com prazo até 31/12/2023 conforme paragrafo abaixo:

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria Geral de Governo.

 

Porto Velho, 18 de Janeiro de 2023.

 

FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO

Secretário Geral de Governo 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 19/01/2023. Edição 3394
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